Sistema econômico de governo

Um sistema é sempre um conjunto de elementos articulados entre si de forma a constituir um todo. Essa articulação ou coordenação dos elementos obedece a uma lógica, que é a da sobrevivência, quando se trata de sistema vivo. Quando se trata de um sistema social, o objetivo mínimo é igualmente a sobrevivência, ou a segurança, mas como e formado de agentes racionais dotados de vontade, há um objetivo econômico adicional: o bem-estar. Esta afirmação não e arbitraria: com o trabalho, que é o elemento básico de qualquer sistema econômico, o homem visa melhorar seu padrão de vida. Quando, finalmente, se trata de um sistema social dotado de um Estado moderno e democrático, ou seja, dotado de um instrumento de ação coletiva, o bem-estar deixa de ser um objetivo implícito e passa a ser explicito. Os governos dos Estados-nação, apoiados e legitimados por seu povo ou nação, passam a desenvolver estratégias buscando o desenvolvimento econômico. A lógica do sistema passa a ser o desenvolvimento.

 Por outro lado, todo sistema econômico tem como principio de coordenação o mercado. Através do mercado e com o uso do dinheiro, os produtores competem entre si, e dessa forma o mercado aloca recursos e determina a distribuição da renda. No papel de alocador de recursos, o mercado é um mecanismo maravilho só embora cheio de falhas, e depende da ação regulatória do Estado para poder ser efetivo. Como instrumento distribuidor de renda, e cego e injusto. Por isso, a ação deliberada da sociedade através do Estado está sempre presente na regulamentação do mercado, e na tentativa de correção das suas falhas.

No Brasil, porém, o sistema econômico vigente não obedece à lógica do bem estar ou do desenvolvimento. Sua lógica é a dos juros. Usando uma linguagem que os economistas entendem bem, sua função-objetivo é a obtenção de rendimentos ‘satisfatórios’ para os rentistas e seus comissiona dos na área financeira, entendendo-se por rendimento satisfatório uma taxa de juros básica Selic em torno de 10% ao ano em termos reais, ou cerca de 7% anuais após o Imposto de Renda. Enquanto nos países desenvolvidos a taxa de juros real para aplicações seguras em títulos de renda fixa está em torno de 2%, e em outros países em desenvolvimento é um pouco maior do que isto, aqui é cinco vezes maior. Por que tanto? Foram provavelmente as altas taxas de crescimento durante os anos 70 e a alta inflação durante os anos 80 até 1994 que levaram os rentistas, especificamente os credores internos e externos do Estado, a entender consensualmente que essa taxa lhes é devida. E foi certamente a política frouxa, submissa, dos diversos governos, que legitimou essa pretensão.